PRONAF

O crédito rural no país apresenta diversos programas, e um deles é denominado de Pronaf, representando a ação de disponibilizar linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares e suas formas de organização.

O Pronaf destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas.

O Pronaf está presente em quase todos os municípios do Brasil. A execução do programa é realizada por Bancos Públicos e Privados, o BNDES e Cooperativas de Crédito Rural. Está forma de atuação permite amplo acesso ao crédito rural para diversos grupos da agricultura familiar como: assentados da reforma agrária, beneficiários do crédito fundiário, agricultores familiares de baixa renda (Grupo B), agricultores familiares dinâmicos (Grupo V) e, inclusive, povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos e outros.

As operações de crédito rural ao amparo do Pronaf possibilitam aos beneficiários da agricultura familiar financiarem a aquisição de insumos, sementes, para realizarem o custeio de suas atividades, como a produção de milho, leite, feijão.

Além de financiar o custeio da produção, o Pronaf é de grande importância para a modernização dos empreendimentos familiares, com consequências sobre o aumento da produção e produtividade. O Pronaf permite o financiamento de máquinas, tratores, veículos de carga, equipamentos e tecnologias de mercado para a modernização e competitividade dos empreendimentos da agricultura familiar e de suas cooperativas.

 Clique aqui para conhecer as linhas de crédito do Pronaf.

a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas;

b) residam no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais;

c) não detenham, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, contíguos ou não, ressalvado quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais;

d) no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da renda bruta familiar seja originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;

f) tenham obtido renda bruta familiar, nos últimos 12 (doze) meses de produção normal que antecedem a solicitação da DAP ou do CAF-Pronaf, de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais), considerando nesse limite a soma de 100% (cem por cento) do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% (cem por cento) do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebida por qualquer componente familiar, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais; 

Clique aqui para conferir o detalhamento dos critérios de enquadramento como agricultor familiar, para obtenção da DAP ou do CAF-Pronaf, conforme Lei 11.326/2006 e regramento específico.

1. Financiar Custeio

   Para acesso aos financiamentos de custeio no Pronaf, após a definição de quais as necessidades de recursos para financiar suas atividades, deve-se procurar uma agência do banco que possui conta ou outra que preferir, para apresentar a solicitação de crédito rural.

   CANAIS DE PRESTAÇÃO

      Presencial : 

   Os principais bancos que operam o crédito rural no âmbito do Pronaf são:

   • Banco da Amazônia (BASA), com atuação na região Norte e em parte do Mato Grosso e Maranhão;
   • Banco do Brasil (BB), com atuação em todo o território nacional;
   • Banco do Nordeste (BNB), com atuação na região Nordeste, no norte de Minas Gerais e no norte do Espírito Santo;
   • Sicredi
   • Sicoob;
   • Cresol;
   • BANRISUL;
   • BRDE;
   • E diversas outras instituições financeiras.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   DOCUMENTAÇÃO

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou
     • Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido;
     • Outros documentos serão solicitados pelo banco, como documento de identificação, CPF, registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

   TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

   Não estimado ainda
2. Financiar Investimento

   De posse da DAP ou CAF-Pronaf, o agricultor familiar irá procurar profissional para orientá-lo ou entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) mais próxima para elaboração de projeto técnico de investimento, e o apresentará ao banco em que possui relacionamento bancário.

   CANAIS DE PRESTAÇÃO

    

      Presencial : 

   Os governos estaduais possuem órgãos de ATER que podem orientar os agricultores na elaboração do projeto técnico.

   Consulte aqui quais são e onde estão localizados estes órgãos.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

      Presencial : 

   Os principais bancos que operam o crédito rural no âmbito do Pronaf são:

   • Banco da Amazônia (BASA), com atuação na região Norte e em parte do Mato Grosso e Maranhão;
   • Banco do Brasil (BB), com atuação em todo o território nacional;
   • Banco do Nordeste (BNB), com atuação na região Nordeste, no norte de Minas Gerais e no norte do Espírito Santo;
   • Sicredi
   • Sicoob;
   • Cresol;
   • BANRISUL;
   • BRDE;
   • E diversas outras instituições financeiras.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

   Não estimado ainda